Assistência Social Beneficente de Resgate e Amparo à Criança

Lei da Palmada

Na enquete da semana questionamos nossos leitores a respeito da nova lei que está em tramite no congresso. Segundo nossa enquete houve  um empate técnico entre quem discorda , concorda ou  que ainda está em conflito com a situação.

enviada por: Antonio Ramiro
O que você acha da nova "Lei da Palmada" que está tramitando no congresso ?

  • Errada, pois cada família deve educar o seu filho como desejar (26%, 42 Votos)
  • Está Correta, criança não se cria com palmadas (26%, 41 Votos)
  • Conflitante, pois a lei não deveria ser sobre educação doméstica e sim agressão doméstica (25%, 40 Votos)
  • Uma palhaçada, tem coisas mais importantes para nossos deputados e senadores fazerem (23%, 36 Votos)

Total Votos: 159

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A Lei da Palmada

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto que ficou conhecido como a “Lei da Palmada“, que proíbe pais de crianças ou adolescentes de aplicarem castigos físicos aos filhos.

Proposto pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei foi aprovado dia 14 de dezembro de 2011  numa comissão da Câmara dos Deputados criada especialmente para analisar o caso  . O texto deverá agora seguir para o Senado, exceto se algum deputado pedir a votação também em plenário.

O projeto  prevê que os pais que maltratem os filhos freqüentem cursos de orientação e tenham tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem uma advertência. A criança que sofrer a agressão também terá tratamento especializado.

Pela proposta, os agentes públicos, como médicos e professores, poderão ser multados, se tiverem conhecimento de agressões e não denunciarem o caso às autoridades.

A lei tem como objetivo mudar um hábito cultural. O texto, porém, gerou críticas de pais que consideravam que o governo estaria a interferir na forma de educar os filhos.

“É cultural usar a violência na educação, e está mais do que comprovado que não educa. Paralisa e não traz reflexão”, disse a relatora do projeto, Tereza Surita, citada pela Agência Brasil.

Para a deputada Érika Kokay, que também faz parte da comissão, quem está contra o projeto está a defender o direito de espancar uma criança. “O projeto não tem o poder de interferir na educação e no poder da família, que é insubstituível”, afirmou.

Em nota pública, a Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, disse que o projeto aprovado estabelece o direito de as crianças e os adolescentes serem educados sem castigos corporais nem tratamentos humilhantes.

“Com a aprovação por unanimidade pela comissão especial que analisava a matéria, o Brasil dá um importante passo para a afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todo o tipo de violência”, diz-se no comunicado.

 

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