Assistência Social Beneficente de Resgate e Amparo à Criança

O que é a Assistência Social ?

É uma política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

O que são Benefícios Assistenciais ???

Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços sócio-assistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social. Dentro no nosso atendimento no plantão social, podemos tirar várias dúvidas sobre qual o melhor programa para inserir a família.
Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e os Benefícios Eventuais.

O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

O acesso aos Benefícios Assistenciais é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-se pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem. Todo o recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. A prestação e o financiamento dos benefícios eventuais são de competência dos municípios e do Distrito Federal, com responsabilidade de co-financiamento pelos estados.

  

Entendendo o benefício do Renda Cidadã

É um benefício social de concessão temporária, para famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) / mês por família, durante 36 meses, mediante avaliação do gestor municipal, que a cada período de 12 meses, deverá avaliar as condições e critérios para permanência da família no programa. As Ações Complementares são atividades organizadas e regulares, de iniciativa pública e/ou privada com a função de ampliar a oportunidade de desenvolvimento de proteção e de inclusão social que, somadas à transferência de renda, favorecem o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários como:

a) Serviço Sócio-educativo, acontece 1 (uma) vez por mês na Entidade, onde abordamos temas voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares;

b) Apoio à Formação e Capacitação: esta ação tem por objetivo promover a formação e/ou educação sócio-profissional para o trabalho coletivo ou individual, toda terça em nossa oficina de artesanato;

c) Complementando Renda Cidadã: esta ação objetiva promover aos membros da família do Programa Renda Cidadã, cursos de qualificação profissional, possibilitando a família uma oportunidade para viver com seus próprios recursos. O Complementando Renda Cidadã deverá ser inserido pelo município no seu Plano de Assistência Social, como condição para o repasse de recursos financeiros pelo Estado.


Você também vai gostar de ver:

7 Comentários
  1. Poxa muito interresante esta materia olha vcs estão de parabens cada dia este site esta melhor e esta dando o que falar heim pessoal eu nem sabia que existia uma lei especifica para o serviço social……Obrigado pela informaçoes que vcs estão passando para gente vcs são demais

    • Virão mais e mais notícias e artigos sobre o Serviço Social. Fique ligado e ajude a divulgar Ok.

  2. Coisa Boa e maravilhosa heim ? 😆 😆 😆 😆

  3. Coisa Boa esta heim ………………

  4. Adoreis isso é verdade e se possivel vamos ajudar né pessoal……….

  5. Bom dia,

    Gostaria de fazer uma pequena observação.

    O SERVIÇO SOCIAL: É a profissão de nível superior.

    A ASSISTÊNCIA SOCIAL: É Política Pública.

    Por favor, não entendam como hostilidade,

    Abraços

Deixe uma Resposta.

*

Quem Mais Comenta

  1. Profª.Vania Barros Profª.Vania... (25)
  2. Carlos Eduardo Carlos Eduardo (9)
  3. Gislaine Gislaine (7)
  4. Jurandir Jurandir (6)
  5. Messias Messias (6)
  6. Toninho Ramiro Toninho Ramiro (6)
  7. Dennis Dennis (5)
  8. Elizeu Santos Elizeu Santos (5)
  9. lia lia (5)
  10. Joelson Joelson (3)

Endereço

Rua dos Macucos, 14
Pq. dos Pássaros
SBCampo
(11) 4392-7492