A ASSISBRAC é cadastrada como:

• Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

  O conselho Municipal de Assistência Social é o órgão colegiado, deliberativo e consultivo do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, de caráter permanente. 

  Metade de seus 18 membros e respectivos suplentes é composta de representantes de secretarias e órgãos públicos, nomeados pelo Prefeito. A outra metade é de representantes da sociedade civil organizada, eleitos por seus pares das organizações de usuários, entidades prestadoras de serviços e trabalhadores da área da Assistência Social.

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA

  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a infância e adolescência no município. 

  É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previsto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

• Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS

  
  

  Reconhecida como:

  • Utilidade Pública Municipal